UGANDA: Nova Lei de Propriedade Intelectual entra em vigor
O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.
As principais caraterísticas estão resumidas aqui:
a) Patentes e Modelos de Utilidade
Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.
Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .
ANDORRA: Lei de patentes entra em vigor
O Principado de Andorra era, até Janeiro de 2016, um dos dois únicos países europeus onde não era possível proteger invenções em todos os pedidos de patentes (juntamente com a Cidade do Vaticano).
Mas já não é esta a questão, pois a Lei de Patentes 26/2014, aprovada pelo Principado de Andorra no dia 30 de Outubro de 2014, entrou em vigor em Janeiro de 2016.
Irá a Patente Unitária Europeia agravar o problema dos "patent trolls"?
Os interessados de patentes já estão familiarizados com os problemas de "patent trolls". Todos os dias estão habituados a ouvir sobre problemas resultantes do comportamento de uns tais "proprietários de patentes". Como é vulgarmente conhecido, um "troll" de patentes é um termo pejorativo utilizado para descrever certas pessoas ou empresas que abusam de patentes como uma estratégia para obter royalties.
São Tomé e Príncipe junta-se ao Protocolo de Banjul (ARIPO)
A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.
O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.
A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).
Kuwait: Aumento das taxas oficiais para todos os Assuntos de PI
O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.
Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.
A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.
EUA: Apple perde processo de patentes contra a Universidade de Wisconsin
A Apple perdeu o processo de patentes contra a Universidade de Wisconsin e habilita-se a pagar multas até 860 milhões de dólares, pelo uso indevido de um design da propriedade da Universidade de Wisconsin.
Nigéria: Instituto de Marcas e Patentes inicia digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria
Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
Crimeia: Prorrogação de prazo para re-registo
A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.
O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.
Prémio da APDI é do Professor José Oliveira Ascensão 2015
Na nossa empresa de Portugal, um dos nossos advogados de PI, Docente Vítor Fidalgo, foi ontem reconhecido com o seu Primeiro Prémio "Professor José de Oliveira Ascensão" pela sua tese de mestrado intitulada "Compulsory licenses of Industrial Property Rights".
Assembleia de Saúde Mundial: Um licenciamento compulsório será uma solução contra o elevado preço de medicamentos?
A 68º sessão da Assembléia de Saúde Mundial (WHA) teve lugar em Genebra entre os dias 18 e 26 de maio de 2015. Um dos assuntos que foi discutido foram os elevados preços de medicamentos na Europa. De facto este é um problema que tem vindo a crescer na União Europeia. Nos últimos anos o preço dos medicamentos têm aumentado consideravelmente tendo excedido a habilidade dos pacientes para pagar.