Patentes

O Instituto Angolano de Propriedade Industrial anunciou, através do Aviso 7/2020, a retoma das suas atividades a partir do dia 27 de Abril de 2020.

Este Aviso segue o Decreto Presidencial nº 120/20, de 24 de Abril que, bem que prorrogando o estado de emergência no país, prevê no seu Artigo 14 a reabertura dos Serviços Públicos.

O mundo está em constante mudança. Estas mudanças, no entanto, causam uma fricção com os velhos hábitos e representam uma ameaça para aqueles que tanto beneficiam à custa e em detrimento do ambiente. As alterações climáticas, a poluição do ar e da água, a subida do nível médio das águas dos oceanos e outras circunstâncias que ameaçam a fauna e flora terrestres têm tido uma posição de destaque nos últimos anos.

No ano de 2019, a China tornou-se no líder a nível mundial dos pedidos internacionais de patente, segundo o relatório anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, apresentado em Genebra, tendo ultrapassado os Estados Unidos da América e terminado com um período de liderança que durava desde a criação do Tratado de Cooperação em Patentes (PCT) da OMPI em 1978.

Durante a sua curta existência, o Instituto de Gestão da Qualidade da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde concentrou-se principalmente na proteção de marcas e patentes. Outros direitos de PI – tais como as Denominações de Origem (DO) e as Indicações Geográficas (IG) – foram, portanto, ignorados.

Implementadas pelo Decreto Presidencial n.º 62/20 de 4 de março, as novas taxas oficiais aplicáveis à Propriedade Industrial em Angola, foram publicadas no Diário da República do país.

Com entrada em vigor no dia 20 de março de 2020, a nova tabela reflete um aumento em todos os procedimentos de Propriedade Industrial praticados nesta jurisdição, atualizando valores que permaneceram inalterados durante mais de 20 anos.

É manifesto o crescente interesse da humanidade em temas disruptivos tal como a Inteligência Artificial (IA). Como temos vindo analisar, este tema tem aumentado a sua importância à medida que as invenções alcançam novos e inspiradores resultados. O presente artigo pretende analisar se tem havido uma tendência crescente nos pedidos de patente relacionados com IA no Instituto Europeu de Patentes ou se, apesar de toda a euforia ainda estamos longe de um boom tecnológico especialmente inventivo.

A Inventa International marcou presença no "Innovation & IP Forum and Awards", no passado 28 de janeiro, em Paris. O evento é dedicado aos desafios internacionais em matérias relacionadas com propriedade intelectual, envolvendo patentes, marcas, litígio em IP, e outros direitos relacionados, organizado anualmente pela Leaders League.

Após sucessivos adiamentos o Reino Unido vai, finalmente, sair da União Europeia, dando-se assim o que ficou conhecido popularmente como Brexit, com efeitos a partir de dia 31 de Janeiro de 2020. Por tal é importante saber o que será dos activos de propriedade industrial registados ou pedidos nos Institutos Europeus.

Neste sentido vimos apresentar um guia prático que seja útil na navegação deste período transicional e para o futuro.

MARCAS

1. Período de transição

Um dos requisitos em Angola para o registo de qualquer direito de propriedade industrial através de um representante legal é a apresentação de uma procuração em nome do requerente. Nos casos em que os requerentes são pessoas ou entidades estrangeiras, este documento é mesmo obrigatório, uma vez que estes devem ser representados por um advogado local, de acordo com o artigo 67.º da Lei da Propriedade Industrial Angolana (LPI).

Além disso, para estes requerentes, será exigido que a procuração seja certificada num consulado ou embaixada de Angola.