Pedidos de Registo

O Protocolo de Harare, um dos principais acordos da ARIPO, permite que os requerentes obtenham proteção para patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais por meio de um único pedido apresentado à ARIPO, com o mesmo efeito jurídico de um depósito feito diretamente em cada estado membro designado. Este mecanismo regional tem sido uma ferramenta valiosa para os titulares de direitos que procuram uma proteção eficiente e centralizada de seus ativos de Propriedade Intelectual nas jurisdições africanas participantes. Neste contexto, gostaríamos de destacar a recente expansão do sistema.

É com grande orgulho que partilhamos que a Inventa foi uma vez mais reconhecida no ranking da IP Stars na categoria de Trademark Prosecution. A nossa prática em Propriedade Intelectual continua a destacar-se no panorama internacional, fruto de um compromisso constante com a entrega de soluções eficazes para os nossos clientes, e reflete a experiência e o empenho de toda a equipa Inventa.

Há muito que sabemos que a inovação em geral e a de cariz tecnológico em especial, tem servido de base às organizações, e não só, na criação de vantagens comparativas e competitivas (David Ricardo e Michael Porter, a seu tempo, referiram-nas), que lhes permitem diferenciar-se no mercado. A inovação tem, pois, transformado as sociedades de uma forma inexorável. Neste caminho, as patentes têm exercido e continuarão a exercer (enquanto mantiverem os seus princípios) um papel fundamental na proteção do conhecimento e no estímulo à criatividade industrial.

Num setor competitivo como o vitivinícola, a proteção da marca é essencial para garantir a identidade e a reputação dos vinhos e destacar-se no mercado.

Na 98ª edição da revista 'Paixão pelo Vinho', Luís Caixinhas explica as vantagens do Fundo PME para o setor vitivinícola, destacando a importância de salvaguardar a identidade visual e garantir a exclusividade do nome e imagem para fortalecer a presença no mercado.

No âmbito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado a 26 de abril de 2025, o ECO contou com a participação de Inês Monteiro Alves, Coordenadora Jurídica da Inventa, e outros especialistas da área, que deram a sua opinião sobre os pedidos de invenções nacionais, destacando o seu papel na diferenciação competitiva e na internacionalização das empresas.

Na sua 14ª edição, este guia resume a legislação e regulamentação relativa às marcas em Portugal, com destaque em temas fundamentais onde se incluem  requisitos, prazos processuais, oposições e outros direitos conexos aplicáveis ​​a esta jurisdição.

No passado dia 8 de abril, teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, a primeira reunião presencial do PMAC (Patent Mediation and Arbitration Centre) do Tribunal Unificado de Patentes.

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, Advogado, e representante de Portugal no Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal, esteve presente nesta reunião para falar sobre mais um passo significativo no processo de criação do respetivo Centro de Mediação e Arbitragem.

A distintividade das marcas de ferros para cavalos é essencial para a identificação das coudelarias, garantindo a autenticidade dos animais e a confiança dos compradores. Em feiras e competições, onde a rápida identificação é crucial, marcas claras e bem aplicadas minimizam o risco de confusão e reforçam a reputação dos criadores.

O Dia do Livro Português celebra a riqueza da literatura nacional e reforça a importância da proteção dos direitos de autor na era digital. Com o crescimento dos e-books e das plataformas de distribuição online, os desafios na preservação da propriedade intelectual tornaram-se mais evidentes, exigindo soluções eficazes para garantir a justa remuneração dos autores.

A recente decisão do U.S. Copyright Office ao conceder direitos de autor à obra “A Single Piece of American Cheese”[1] marca um momento histórico no reconhecimento de criações assistidas por Inteligência Artificial (IA). A empresa, Invoke AI, solicitou um pedido de proteção desta obra, tendo sido inicialmente recusado. Posteriormente, e após uma reavaliação que destacou a intervenção humana no processo de criação o pedido foi concedido.