Modelos de Utilidade

Inaugurado a 8 de maio, o Gabinete AlentEdge disponibiliza serviços de apoio empresarial direcionado para o ecossistema do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), englobando toda a região do Alentejo.

Desenvolvido no âmbito do programa Compete 2030, o SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial é um sistema de incentivos que visa apoiar projetos que façam uso estratégico de Propriedade Industrial, nomeadamente através de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional. 

O apoio é direcionado aos seguintes pedidos de proteção:

Angola continua a reconhecer os direitos de propriedade intelectual (PI) como um contributo importante para o desenvolvimento social e económico do país e, no último Boletim de Propriedade Industrial emitido (4/2023), foram publicadas estatísticas relativas aos anos de 2020 a 2022.

No geral, o ano de 2022 foi marcado por um aumento nos pedidos de proteção de vários direitos de Propriedade Industrial, tendo o número de pedidos de registo de marcas e outros sinais distintivos do comércio sido 23% superior ao registado em 2021.

As respostas da Rússia às sanções aplicadas pelo mundo ocidental têm-se feito sentir em vários quadrantes da economia. Num artigo de opinião publicado no Jornal Expresso, Daniel Reis Nobre fala sobre a decisão da Federação Russa de usar os direitos de propriedade intelectual como medida de retaliação contra os EUA e seus aliados, explicando algumas possíveis consequências para as empresas que operam a nível internacional.

Leia aqui o artigo.

O parlamento cabo-verdiano aprovou, no passado dia 7 de janeiro, a adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka, e, consequentemente, a adesão aos Protocolos de Banjul e de Harare. No dia 27 de janeiro, aprovou também a adesão do país ao Protocolo de Swakopmund. Os respectivos intstrumentos de adesão serão depositados junto da ARIPO, numa data ainda por definir.

Em breve, será possível designar Cabo Verde na proteção dos seguintes direitos de Propriedade Intelectual: patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, marcas e proteção do conhecimento tradicional.

Dia 10 de dezembro do ano passado foi publicado o texto do novo Código de Propriedade Industrial (CPI). Mais de seis meses volvidos, voltamos a reiterar algumas das principais alterações introduzidas.

Patentes | Modelos de Utilidade | Desenhos ou Modelos

A 10 de Dezembro de 2018 foi publicado o novo código português da Propriedade Industrial (doravante CPI). Após a auscultação de vários interessados estamos perante um código que contempla as soluções implementadas pelas novas regulações europeias, algumas alterações a nível processual, mas que a sua estrutura se assemelha bastante ao código anterior. Contudo, por opção do legislador foi decidido revogar o código anterior e promulgar um novo.

A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (doravante, ARIPO) é uma organização supranacional da África, para a cooperação entre estados africanos em todas as questões relacionadas à Propriedade Intelectual, estabelecida inicialmente pelo Acordo de Lusaca em 1976. No momento, esta organização supranacional é compreendida por dezanove estados-membros e quatro tratados de diferentes direitos de Propriedade Intelectual.

A propriedade intelectual tem um papel fundamental na estratégia de marketing de qualquer empresa. Envolvendo um conjunto valioso de processos, criações e comunicações dirigidas, direta ou indiretamente, a clientes, consumidores ou a ambos, o marketing gera, necessariamente, ativos intangíveis que podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual. De facto, é este o primeiro aspeto significativo da influência dos direitos de propriedade intelectual sobre a estratégia de marketing: a proteção dos ativos intangíveis numa campanha de marketing.

Esta nova Lei teve uma notória inspiração na Lei Portuguesa, da qual foram adotadas muitas soluções, fazendo uma revisão da lei que estava em vigor (Lei n.º 4/2001, de 31 de Dezembro e Decreto n.º 6/2004 de 30 de Junho), a qual necessitava de modificações face à evolução das necessidades atuais em matéria de Propriedade Industrial.