Pedidos de Registo

A Républica da Gâmbia torna-se o último país (e o vigésimo primeiro país Africano) a aderir ao Protocolo de Madrid. Através da adesão ao Sistema de Madrid, relativo ao registo internacional de marcas,  a partir de 18 de dezembro de 2015, será possível designar o referido país em pedidos internacionais de marca via Sistema de Madrid.

A empresa de rede social Pinterest, conhecida por permitir que os seus utilizadores visualizem, publiquem e organizem conteúdos, criando pins no seu mural, perdeu duas disputas legais, uma no Reino Unido, e outra nos Estados Unidos da América. Os processos tinham como objetivo fazer com que as empresas cessassem de utilizar a palavra "pin" nas suas aplicações de software.

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

Desde o antigo território Sudanês, correspondente aos estados de Bahr el Ghazal, Equatoria, independente desde 9 de julho de 2011, o estado de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual é desconhecido no novo país, e a implementação da nova lei ainda se encontra pendente.

Para tranquilizar os investidores, o Ministério de Justiça do Sudão do Sul decidiu aceitar os pedidos de registo de marcas, no Instituto de Marcas, segundo a Lei 196 de Marcas do Sudão.

Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

O novo decreto da Tunísia, Decreto No. 2015-303, que revoga o Decreto No. 2001-1603, entrou em vigor.

Este decreto introduziu alterações no que diz respeito a pedidos de marcas e principalmente a procedimentos de oposições de marcas.

As alterações referidas são as seguintes:

A partir de 28 de setembro de 2015 , o Canadá começou a aceitar inscrições voluntárias de marcas utilizando o Acordo de Nice (nome completo: Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de registo de marcas), inicialmente assinado em 1957.

A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.

O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.

Novos desenvolvimentos dos pacotes das marcas Kit Kat e Lindt.

Os esforços seguidos pela Cadbury para se opor ao registo da barra de chocolate de 4 dedos e 3 dimensional da marca KitKat no Reino Unido, o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão o passado 16 de setembro.

O governo britânico tenciona introduzir uma nova legislação que possibilite o registo de titulares de design no Reino Unido e na Comunidade Europeia com a opção de marcar os seus produtos com o endereço de um website com links para os números relevantes de design registados. A iniciativa conta com o apoio de várias partes interessadas dentro da comunidade de propriedade intelectual.