Pedidos de Registo

Após sucessivos adiamentos o Reino Unido vai, finalmente, sair da União Europeia, dando-se assim o que ficou conhecido popularmente como Brexit, com efeitos a partir de dia 31 de Janeiro de 2020. Por tal é importante saber o que será dos activos de propriedade industrial registados ou pedidos nos Institutos Europeus.

Neste sentido vimos apresentar um guia prático que seja útil na navegação deste período transicional e para o futuro.

MARCAS

1. Período de transição

A WIPR - World IP Review falou com  o Managing Partner da Inventa International, Daniel Reis Nobre para ficar a saber mais sobre  o panorama da proteção dos ativos de Propriedade Intelectual em África.

Um dos requisitos em Angola para o registo de qualquer direito de propriedade industrial através de um representante legal é a apresentação de uma procuração em nome do requerente. Nos casos em que os requerentes são pessoas ou entidades estrangeiras, este documento é mesmo obrigatório, uma vez que estes devem ser representados por um advogado local, de acordo com o artigo 67.º da Lei da Propriedade Industrial Angolana (LPI).

Além disso, para estes requerentes, será exigido que a procuração seja certificada num consulado ou embaixada de Angola.

A proteção das Marcas notórias e de prestígio em Angola não pode, atualmente e de forma razoável, ser questionada, e a ausência de disposições específicas referentes a estas duas classes de Marcas na Lei de Propriedade Industrial Angolana, a Lei nº 3/92 de 28 de fevereiro de 1992, não é um argumento sério contra a protecção das referidas Marcas, isto por duas razões principais.

A cidade de Guangdong, na China recebeu a 2019 IP EXPO, um evento para a comunidade internacional de Propriedade Intelectual (PI)de grande dimensão que demonstrou o grande potencial desta região.

O evento focou o desenvolvimento de um centro de inovação científica e tecnológica, com influência à escala global, e a criação de uma marca própria para a baía de Guangdong - Hong Kong – Macau, vocacionada para a internacionalização de altamente qualificada e em grande escala.

A Inventa International foi convidada a participar no Encontro Empresarial Brasil-Portugal, organizado pela APF - Associação Portuguesa de Franchising e pela ABF - Associação Brasileira de Franchising.

No âmbito do evento Júlia Alves Coutinho falou aos empresários dos dois países sobre a 'Proteção e Registo de Marcas', um dos mais importantes passos a dar quando se internacionaliza um negócio.

O MARL recebeu a segunda edição do Programa GO MARKET, um acelerador de negócios no cluster agroalimentar e logística.

O Brasil depositou os instrumentos de adesão ao Protocolo de Madrid para o registo internacional de Marcas, mais como conhecido como o Sistema de Madrid e que entrará em vigor no país, a 2 de outubro de 2019.

Através da adesão ao Tratado da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, fica facilitado o processo administrativo para o registo de Marcas no país, e nos restantes 120 países onde o Protocolo é eficaz. 

Celebrou-se recentemente um protocolo de colaboração em matéria de Patentes entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de Portugal, e o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), de Cabo Verde, visando o melhoramento dos serviços prestados por este último.

Dia 10 de dezembro do ano passado foi publicado o texto do novo Código de Propriedade Industrial (CPI). Mais de seis meses volvidos, voltamos a reiterar algumas das principais alterações introduzidas.

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